O goleiro Bruno pode ganhar o direito à liberdade graças à nova legislação que regula as prisões preventivas: a Lei 12.403. Ele é um dos 210 mil brasileiros que aguardam julgamento na cadeia, o que representa 44% da população carcerária do país.
Se os crimes tiverem pena máxima menor que quatro anos, fica obrigada a liberação do acusado (exceto em casos de reincidência e violência doméstica). Quando a pena for maior que quatro anos, como no caso do jogador, os juízes vão analisar os pedidos individualmente.
A nova lei determina dez medidas alternativas para reduzir o número de presos no sistema penitenciário, entre elas monitoração eletrônica, recolhimento domiciliar durante a noite, proibição de deixar a cidade e pagamento de fiança — que agora pode chegar a R$ 109 milhões.
fonte: blog do neto careca
blog do cristiano phb
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